Segundo Órgão Ministerial, pagamento da servidora por força da cessão realizada era de responsabilidade do Município de Irecê, permitindo ao ente estadual se eximir de tal compromisso. “Assim, era evidente que o pagamento realizado pela Secretaria de Educação era indevido”, destacou o promotor de justiça.
Após longo tempo de espera e um sentimento de total descrédito da comunidade educacional na atuação da Promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira à frente do caso, enfim o Ministério Público se pronunciou no caso da atual Diretora do NTE de Irecê que envolve indicação de recebimento ilegal de dinheiro público por parte da servidora, em decorrencia de uma suposta cessão entre o Município de Irecê e o Estado da Bahia. De acordo com a deliberação do promotor de justiça Antônio Ferreira Leal Filho, proferida na última sexta-feira (16.05),
no autos do processo nº 698.9.460554/2023 que já tramitava há mais de 02 anos na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irecê sem qualquer desfecho, a matéria envolve irregularidades na destinação de verbas públicas estaduais e possível responsabilidade de agentes vinculados à estrutura da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, razão pela qual a apuração dos fatos deve ser conduzida por uma das Promotorias de Justiça com atribuição para defesa do patrimônio público estadual da Capital.Em análise do caso, o promotor destacou, ainda, que o Termo de cessão deixava claro que o Ente municipal seria o responsável pelos custos da servidora, permitindo ao Ente estadual se eximir dessa responsabilidade.
Assim, resta evidente que o pagamento realizado pela Secretaria de Educação era indevido, sendo importante verificar se houve algum erro ou desvio no processo. A investigação a ser realizada agora em uma das promotorias da capital, deve alcançar a atual Secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, ordenadora de despesa da pasta educacional do Estado e esclarecer se o pagamento indevido apontado pelo promotor foi resultado de uma falha administrativa ou má-fé da responsável pelo pagamento, ou mesmo da servidora, o que impõe uma possível devolução de valores.
Recentemente, a atual Diretora do NTE foi acusada de estar utilizando a gestão da sua prima à frente da Secretaria de Educação de Ibititá, e tentando, através de indicações de empregos na estrutura da educação, cooptar lideranças políticas para vinculá-las aos seus deputados, com a intenção de demonstrar força política para tentar justificar a defesa da sua permanência à frente da gestão do Núcleo Territorial de Educação de Irecê, o que teria irritado o prefeito Afonso Mendonça (MDB) e motivado a exoneração da ex-secretária.
Também neste ano de 2025, diversos órgãos da imprensa estadual já noticiaram o envolvimento da atual gestão do NTE-01 em escândalos de utilização de dinheiro público pela atual Diretora para a realização de despesas pelo órgão educacional do Estado, à aparente superfaturamento e quantitativos apontados como incompatíveis com a realidade de consumo do órgão, o que teria inclusive justificado a deflagração de um outro processo contra Fabrizia Pires de Oliveira na 6ª Promotoria Pública de Irecê.Segundo levantamentos realizados pelo expert Raphael de Limma no portal comprasnet.com,
a atual gestão do NTE-01 pode ter gasto somente em 2024, ano que o irmão da atual diretora elegeu-se vereador no Município de Ibititá, mais de R$ 5.276.232,20 (total das AFM antendidas – 00001/2024 a 00049/2024), sendo que o mesmo órgão educacional foi gerido no ano de 2021, pelo seu ex-diretor, com despesas totais de R$ 27.036,40.
Em 2024, o Deputado Cafú Barreto, eleito com mais de 67 mil votos nas eleições de 2022, denunciou da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado, o que ecoou em todo Estado da Bahia, a utilização do Núcleo Territorial de Educação de Irecê por Fabrizia Pires de Oliveira para fins pessoais, afirmando haver um balcão de negócios no Órgão Educacional.
