O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito Ezenivaldo Alves Dourado (Zeni), relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi publicada no dia 10 de junho de 2025, após análise técnica do órgão.
Entre os principais motivos apontados pelo TCM está o descumprimento do investimento mínimo em educação, exigido pela Constituição Federal. Enquanto o percentual mínimo é de 25%, a gestão aplicou apenas 20,62% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outras irregularidades também foram destacadas, como:
• Insuficiência de recursos para cobrir obrigações de curto prazo;
• Ausência dos pareceres do Conselho do Fundeb e do Conselho Municipal de Saúde;
• Falta do relatório de controle interno;
• Omissão na cobrança de ressarcimentos de agentes políticos.
Como consequência, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.
Apesar do superávit orçamentário registrado no período, a análise técnica apontou falhas que comprometem a legalidade da gestão. Esta não é a primeira vez que Zeni tem contas reprovadas pelo TCM, reforçando um histórico de pendências e descumprimentos administrativos durante seu período à frente da Prefeitura de Canarana.
A reportagem da Rede Caraíbas tentou contato com o ex-prefeito, mas não conseguiu falar. Um vereador do município disse que Zeni considera a sentença ilegal e que entrou com pedido de reconsideração da decisão.
Fonte: Caraíbas FM
Tags:
justiçá
