A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (MPE/PR-BA), sediada em Salvador, emitiu um parecer crucial que favorece os prefeitos Lica e Aroldo, de Serra do Ramalho. O documento é um recurso contra a sentença da Justiça Eleitoral da 71ª Zona (Bom Jesus da Lapa).
Assinado pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior em 23 de outubro de 2025, o parecer analisa a acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições. A recomendação central é de cautela na aplicação de penalidades, pois o MPE destacou a fragilidade das provas apresentadas contra os gestores.
O Que Diz o Parecer: Falta de Provas Robustas
Segundo o Ministério Público Eleitoral, não foram encontradas evidências robustas que confirmem as irregularidades imputadas aos gestores. O parecer enfatiza que, para cassar mandatos ou declarar inelegibilidade, as provas devem ser "claras, firmes e incontestáveis"algo que, segundo o MPE, não foi demonstrado no processo.
Adicionalmente, embora as preliminares levantadas pela defesa (como cerceamento de defesa) não tenham sido suficientes para anular o processo, o MPE também não encontrou elementos concretos que comprovassem a prática de abuso de poder ou compra de votos.
Proteção de Dados e Diligências
O documento também abordou diligências solicitadas pelo juiz de Lapa, que pedia à Prefeitura de Serra do Ramalho a lista de servidores contratados entre janeiro e setembro de 2024, além de processos seletivos. O MPE reforçou a necessidade de proteger os dados pessoais dos servidores, em conformidade com a LGPD, sugerindo que informações sobre contratações sejam comprovadas por meio de documentos administrativos oficiais, sem expor dados individuais.
O TRE-BA Deve Agir com Cuidado
Na sua posição final, o procurador regional eleitoral recomenda que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) analise o caso com prudência e evite manter a cassação sem provas sólidas. Em resumo, o parecer beneficia Lica e Aroldo, apontando que o conjunto probatório atual não é suficiente para sustentar a decisão de primeira instância.
O processo agora avança para o julgamento no TRE-BA, onde o colegiado definirá se a sentença da Justiça Eleitoral de Bom Jesus da Lapa será mantida ou reformada.
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