O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Muquém do São Francisco, Gilmária Rios Pereira Araújo.
Segundo a acusação, durante sua gestão teriam sido inseridas informações falsas em declarações previdenciárias, com compensações indevidas que chegaram a R$ 2,6 milhões. A Receita Federal aplicou ao Município uma multa de aproximadamente R$ 3,9 milhões, prejuízo que, de acordo com o Ministério Público, atingiu diretamente os cofres públicos.
O órgão sustenta que as irregularidades não decorreram de simples erro administrativo, mas de uma atuação deliberada destinada a aparentar regularidade fiscal e permitir a emissão de certidões.
Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio dos bens da ex-prefeita até o limite de R$ 3.933.565,22, o ressarcimento integral do prejuízo, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a perda de eventual função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
O processo ainda será analisado pela Justiça, e a apresentação da ação não significa condenação definitiva. A ex-prefeita terá direito de apresentar sua defesa.
