Tribunal aponta pagamento de 13º a vereadores sem autorização em lei; decisão pode gerar desdobramentos eleitorais como inelegibilidade do ex presidente, caso esta seja considerada uma irregularidade que a lei chama de insanável.
Uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) colocou o ex-presidente da Câmara Municipal de Wanderley, Derivaldo José da Silva, no centro de uma nova controvérsia política e jurídica no município.
As contas da Câmara referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade de Derivaldo, foram consideradas irregulares pelo TCM. O motivo apontado pelo Tribunal foi o pagamento de 13º salário aos vereadores sem autorização legal.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCM em sessão realizada em 29 de julho de 2026, tendo como relator o conselheiro Ronaldo Sant’Anna.
Além de considerar as contas irregulares, o relator recomendou que a atual gestão da Câmara suspenda o pagamento do benefício enquanto não houver lei autorizando a despesa.
Derivaldo poderá recorrer da decisão, e os eventuais efeitos eleitorais como inelegibilidade dependerão do desfecho do processo.
Para a população de Wanderley, fica uma questão que ultrapassa a disputa partidária: como foram administrados os recursos públicos da Câmara sob a gestão de Dedé Silva?
O sinal de alerta foi aceso! Vamos aguardar a defesa se pronunciar.
