Sentença da Vara Criminal de Cotegipe julgou improcedente a acusação de calúnia apresentada por Fernanda Silva Sá Teles contra Leonardo Maia dos Reis.
O processo envolvia publicações feitas em redes sociais durante o período eleitoral de 2020, nas quais Leonardo criticava a então prefeita e a administração municipal, utilizando expressões como “Fake News”, “falcatruas” e “lambança”.
Na decisão, a Justiça entendeu que as manifestações não atribuíram à Fernanda um crime específico e determinado e reconheceu, no contexto analisado mas sim a intenção de realizar crítica política. Leonardo foi absolvido da acusação de calúnia com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal.
A sentença também reconheceu a prescrição das acusações de injúria e difamação. Ao final, a autora da queixa-crime foi condenada ao pagamento das custas processuais e de R$ 2 mil em honorários advocatícios à defesa de Leonardo.
