Após matéria sobre repasses milionários, presidente de fundação registra ocorrência contra o Veja Oeste
Após a publicação de matéria jornalística envolvendo recursos públicos recebidos pela Fundação Esperança – Fé, instituição apontada na reportagem como ligada ao vereador João Felipe, a presidente da entidade, Marluce Rodrigues da Silva, registrou boletim de ocorrência contra o Blog Veja Oeste.
Segundo o documento, a Fundação sustenta que a reportagem teria apresentado os valores recebidos de forma “descontextualizada”, criando uma narrativa de suspeição, e afirma que a publicação teria ocorrido em período pré-eleitoral com objetivo de atingir sua credibilidade. O próprio boletim solicita que a Polícia Civil investigue os responsáveis pela publicação e divulgação do conteúdo, inclusive para apurar eventual prática de difamação e outros crimes.
O que chama atenção é a rapidez dos acontecimentos: a ocorrência foi registrada ontem, 2 de setembro, e o representante do Veja Oeste foi intimado no mesmo dia para comparecer à Delegacia nesta quinta-feira (3), às 10h, conforme informado ao blog.
O Veja Oeste recebe a iniciativa com preocupação. O exercício do direito de petição e o registro de ocorrência são assegurados a qualquer cidadão ou entidade. Isso, contudo, não transforma automaticamente uma reportagem baseada em dados públicos em ilícito criminal, tampouco pode servir como mecanismo de intimidação da atividade jornalística.
Os números são públicos
O ponto central permanece sem resposta: os recursos públicos foram ou não foram recebidos pela Fundação?
Os valores divulgados pelo Veja Oeste, segundo levantamento realizado pelo blog, não foram inventados nem atribuídos a fontes anônimas. Foram extraídos de dados públicos disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia, acessíveis aos cidadãos por meio dos sistemas oficiais de transparência.
Portanto, se existe divergência sobre algum valor, período, órgão pagador ou finalidade do recurso, o caminho natural é apresentar os documentos e esclarecimentos correspondentes. Questionar a destinação e a aplicação de milhões de reais provenientes dos cofres públicos é atividade legítima de fiscalização social.
A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação e de informação e estabelece, em seu art. 220, que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística.
O Veja Oeste não será intimidado
O episódio ganha ainda maior relevância diante da ligação política noticiada entre a Fundação e o vereador João Felipe, sobretudo porque a reportagem anterior tratou justamente do recebimento de expressivos recursos públicos e de questões de evidente interesse coletivo.
O Veja Oeste considera preocupante qualquer tentativa de transformar os órgãos de segurança pública em instrumento de constrangimento contra quem divulga e questiona informações extraídas dos próprios bancos de dados oficiais do Estado.
O blog comparecerá perante a autoridade policial, prestará todos os esclarecimentos necessários e apresentará a documentação que fundamentou a publicação.
Boletim de ocorrência não apaga dados públicos. Intimação não elimina o direito de perguntar. E dinheiro público continuará sendo assunto público.
O Veja Oeste reafirma seu compromisso com a fiscalização, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade de saber quem recebe recursos públicos, quanto recebe e qual a destinação dada a esses valores.
Se a informação é pública, perguntar não é crime. Fiscalizar não é crime. Informar não é crime.
