Prefeito ficará afastado de 27 de outubro a 12 de novembro de 2026. Caso envolve a intenção de assumir cargo efetivo em concurso do próprio município
A Câmara Municipal de Riachão das Neves aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de afastamento temporário do prefeito Moab Santana, pelo período de 27 de outubro a 12 de novembro de 2026.
A decisão chama a atenção diante das informações de que o gestor pretende assumir uma vaga em concurso público do próprio município, no qual também figura entre os aprovados.
Conforme as informações relacionadas ao caso, durante o afastamento, o vice-prefeito deverá assumir temporariamente o comando do Executivo municipal e conduzir os procedimentos administrativos necessários à convocação dos candidatos aprovados, entre eles o próprio prefeito.
A situação levanta questionamentos sobre os procedimentos para a convocação, a observância das regras do concurso e as condições legais para que o prefeito assuma um cargo efetivo e, posteriormente, retorne ao comando da Prefeitura.
A aprovação do afastamento pela Câmara não esclarece, por si só, todas as questões jurídicas envolvidas. É necessário conhecer os termos da autorização legislativa, as regras aplicáveis ao mandato e ao cargo público pretendido e os atos administrativos que serão publicados.
Outro ponto importante é a garantia de que todos os candidatos sejam convocados conforme as regras do edital e a respectiva classificação, respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Folha de Riachão
