Não houve cumprimento de mandados, buscas ou apreensões relacionados à gestão municipal; notificação do TCM é procedimento administrativo independente
Não procede a informação de que a Polícia Federal tenha realizado uma operação contra a Prefeitura de Correntina ou contra a gestão do prefeito Walter Mariano. Após checagem junto aos canais competentes, a reportagem apurou que não houve cumprimento de mandados judiciais, buscas e apreensões, nem recolhimento de celulares, computadores e documentos ligados à administração municipal.
A versão começou a circular nas redes sociais depois que uma viatura da Polícia Federal foi vista transitando pela cidade. A imagem, entretanto, passou a ser apresentada como indício de uma suposta operação contra a gestão, sem que fossem exibidos mandados judiciais, número de investigação, identificação de pessoas envolvidas ou qualquer manifestação oficial da instituição.
Publicações posteriores passaram a mencionar supostas apreensões em endereços ligados a prestadores de serviços municipais e chegaram a sugerir investigações sobre o uso de recursos federais destinados à saúde e à educação. Nenhum documento ou fonte oficial foi apresentado para sustentar essas afirmações.
A própria matéria que ampliou a repercussão do caso reconhece que não houve confirmação da Polícia Federal sobre a existência de tais diligências. Mesmo assim, estabeleceu uma ligação entre a circulação da viatura, uma notificação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e possíveis investigações contra a Prefeitura.
A notificação expedida pelo TCM deve ser analisada de forma separada. O documento abre prazo para que o gestor municipal apresente informações e documentos no âmbito de um processo administrativo. A concessão de prazo para manifestação faz parte da rotina de fiscalização do Tribunal e não representa condenação, aplicação de penalidade ou comprovação antecipada de qualquer irregularidade.
A Prefeitura informou que suas equipes técnicas e jurídicas estão analisando a notificação e que todos os dados solicitados serão encaminhados ao TCM dentro do prazo estabelecido.
“São situações completamente distintas. A Prefeitura respeita o trabalho dos órgãos de controle e responderá ao Tribunal de Contas com documentos e informações técnicas. O que não procede é transformar a passagem de uma viatura pela cidade em uma operação contra a gestão, sem mandado, confirmação oficial ou qualquer elemento que sustente essa associação”, esclareceu a administração municipal.
Até o momento, não foi apresentado qualquer elemento factual ou processual que relacione a notificação do TCM a uma ação da Polícia Federal em Correntina.
A gestão municipal reafirmou que permanece à disposição dos órgãos de fiscalização e da imprensa para prestar todos os esclarecimentos necessários, ao mesmo tempo em que defende que informações envolvendo instituições policiais, investigações e recursos públicos só devem ser divulgadas após checagem rigorosa.
