Processo tramita no Tribunal de Contas dos Municípios; gestor deve apresentar documentos e justificativas sobre as acusações no prazo.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a notificação do presidente da Câmara de Vereadores de Ipupiara, Irineu Oliveira Gomes Neto, para que preste esclarecimentos sobre denúncia que aponta supostas irregularidades na concessão de diárias e em despesas com combustíveis. A decisão foi proferida no processo eletrônico nº 04958e26, sob a relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Conforme a denúncia, o presidente da Casa Legislativa teria autorizado pagamentos de diárias em benefício próprio ao longo de 2025, totalizando R$ 16.550. Trata-se de valores de caráter indenizatório, pagos com recursos próprios da Câmara Municipal.
Dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) indicam que, em parte desses pagamentos, não há registro do destino das viagens nem de suas respectivas finalidades. A denúncia também destaca que algumas datas dos supostos deslocamentos coincidem com sessões legislativas realizadas pela Câmara — fato que, segundo o denunciante, levanta suspeitas sobre a efetiva realização dos deslocamentos.
Há ainda questionamentos referentes aos gastos com combustíveis. O denunciante alega que o único veículo oficial da Câmara registrou consumo médio de aproximadamente 1.253 litros de gasolina e etanol por mês em 2025, volume considerado incompatível com a rotina da instituição.
O documento acrescenta que, após solicitação feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópias das atas das sessões legislativas não foram disponibilizadas dentro do prazo legal. Além disso, sustenta que informações sobre diárias e deslocamentos não estão publicadas no Portal da Transparência da Câmara.
Diante das alegações, o TCM-BA manteve a denúncia em tramitação e confirmou a notificação do gestor. Após a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, Irineu Oliveira Gomes Neto terá prazo de 20 dias para apresentar documentos, justificativas e quaisquer outros esclarecimentos pertinentes ao mérito das acusações.
Depois que os esclarecimentos forem entregues e analisados, o Tribunal adotará as medidas cabíveis, conforme o resultado da instrução processual.
Fonte: Central Notícias
